Loja Online de Produtos Naturais, Orgânicos, Sustentáveis, Zero Waste e Cruelty-Free. | Portes Grátis a partir de 35€ para Portugal Continental + Ilhas.

Termos e Condições

1. Condições Gerais da Loja Online

 

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais se regerá a prestação do Serviço Loja Online HARMA - Organic Health & Beauty.

Através do endereço www.harmaorganics.com o serviço disponibiliza acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Usuário encomendar, por via eletrónica, os produtos nesta divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

As encomendas de produtos devem ser feitas por Usuários com idade mínima de 18 (dezoito) anos - aos Usuários com idade inferior, será necessária autorização dos seus representantes. Os elementos e informações transmitidos pelo Usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Usuário as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para o incumprimento das obrigações assumidas.

 

2. Responsabilidades

 

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online HARMA - Organic Health & Beauty estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A HARMA - Organic Health & Beauty não é responsável por quaisquer danos sofridos pelo Usuário e/ou terceiros, em virtude de atrasos, erros, interrupções e suspensões de comunicação com origem em fatores fora do seu controlo, tais como quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede ou serviços de comunicação prestados por terceiros, pelo sistema informático, por modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Usuário. Se, por alguma razão de erro de acesso a www.harmaorganics.com resultar a impossibilidade de pretação de qualquer serviço, a HARMA - Organic Health & Beauty não é responsável por eventuais prejuízos.

Presume-se que quaisquer consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste Serviço, sejam efetuadas pelo Usuário, não sendo a HARMA - Organic Health & Beauty responsável por qualquer utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

O Usuário aceita que a HARMA - Organic Health & Beauty não pode ser de qualquer forma responsabilizada por qualquer dano, entre os quais, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos ou quaisquer outras eventuais perdas.

 

3. Produtos e Conteúdos

 

Tentamos sempre garantir que todos os detalhes, descrições, informações e preços apresentados, não contenham erros tipográficos. No eventual caso de o Usuário adquirir um produto com características diferentes às apresentadas online, o mesmo tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. 

A HARMA fará todos os possíveis para enviar todos os produtos encomendados, havendo a possibilidade de que, em certos casos, devido a causas dificilmente controláveis, como incidências nos sistemas informáticos ou erros humanos, alguns produtos pedidos pelo Usuário não estejam disponíveis. No caso de algum produto não estar disponível, após ter sido realizada a encomenda, o Usuário será notificado, por correio eletrónico ou através de telefone. Ser-lhe-á dada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso o respetivo pagamento já tenha sido efetuado.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços podem ser alterados a qualquer momento pela HARMA - Organic Health & Beauty.

 

4. Obrigações do Consumidor

 

O Usuário da HARMA - Organic Health & Beauty compromete-se a:

a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

b) Não utilizar identidades falsas;

c) Respeitar os limites de encomendas impostos.

No caso de algum dos dados facultados estar incorreto e/ou ser insuficiente e, dado a isso haver algum atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou eventual não entrega da mesma, a responsabilidade é do Usuário e não da HARMA - Organic Health & Beauty. Caso o Usuário viole alguma destas obrigações, a HARMA - Organic Health & Beauty reserva-se no direito de bloquear o acesso à loja, eliminar futuras encomendas, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela HARMA - Organic Health & Beauty ao mesmo Usuário e também de não permitir o acesso futuro do Usuário a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela HARMA - Organic Health & Beauty.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

A HARMA - Organic Health & Beauty garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Usuários. 

Os dados pessoais do Usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela HARMA - Organic Health & Beauty no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Usuário.

Os dados pessoais presentes no formulário de encomenda são indispensáveis à prestação de Serviço pela HARMA - Organic Health & Beauty. A omissão ou inexatidão dos mesmos são da única e inteira responsabilidade do Usuário e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela HARMA - Organic Health & Beauty.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Usuário o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais.

 

6. Termos de Venda

 

Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação das mesmas. Os tempos de entrega podem variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e estar sujeitos a quaisquer atrasos derivados de situações fora do nosso controlo,  como atrasos nos serviços e/ou transportadoras.

Quando é realizado o pedido, o Usuário receberá um e-mail de confirmação do pedido, não constituindo a aceitação do mesmo. Um contrato entre a HARMA - Organic Health & Beauty e o Usuário não é realizado até que enviemos uma confirmação por e-mail de que os artigos encomendados foram despachados. Apenas os bens listados no e-mail de confirmação enviado no momento da expedição serão incluídos no contrato formado.

Os valores dos Portes de Envio e as taxas adicionais serão cobrados e expressamente indicados, quando aplicáveis, e incluídos no valor total das respetivas encomendas.

 

7. Pagamento de Encomendas

 

O pagamento de encomendas realizadas em www.harmaorganics.com é feito por cartão de crédito, multibanco ou MbWay.

Após ser efetuada uma encomenda, o Usuário tem 48 horas para realizar o seu pagamento. Caso o pagamento da encomenda não seja efetuado dentro deste prazo, a mesma será cancelada.

Após o recebimento do comprovativo do pagamento, a encomenda será preparada, mas, não será enviada até à confirmação efectiva do recebimento do respetivo pagamento.

 

8. Cancelamento de Encomendas

 

a) A pedido do Usuário

O Usuário dispõe de 24 horas para efetuar o cancelamento da sua encomenda, o qual será aceite desde que a mesma não tenha sido ainda processada.

Para o efeito de cancelamento, o Usuário deverá facultar os seguintes dados: número da encomenda, NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.

b) Por decisão da HARMA - Organic Health & Beauty

A HARMA - Organic Health & Beauty reserva o direito de não processar encomendas quando verificar qualquer inconsistência nos dados pessoais facultados ou observar má conduta por parte do Usuário. A HARMA - Organic Health & Beauty reserva o direito de não efetuar o processamento de uma encomenda ou reembolso, caso verifique erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios. 

 

9. Devoluções

 

O Usuário pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Usuário adquira a posse física do respetivo bem. Para este efeito, deve contactar a HARMA - Organic Health & Beauty para o email harma.organics@gmail.com, indicando todos os seus dados de identificação, o produto que deseja devolver e a data de compra do mesmo.

O Usuário deverá devolver os bens HARMA - Organic Health & Beauty nas devidas condições de utilização no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação da resolução. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura de venda e o documento que comprove a receção do produto. A embalagem e os respetivos documentos devem ser enviados para a morada indicada pela HARMA - Organic Health & Beauty, em resposta ao pedido de devolução. Os respetivos custos com portes de envio são da inteira responsabilidade do Usuário.

Após a receção da devolução pela HARMA - Organic Health & Beauty, o valor correspondente ao artigo devolvido será devolvido ao Usuário. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, i.e., o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Se um reembolso for emitido, uma taxa administrativa poderá ser aplicada devido ao custo ou ao processamento do reembolso junto aos bancos.

Se o artigo não for devolvido na sua condição original, o Usuário é responsável por qualquer perda de valor, não havendo lugar a qualquer reembolso do preço. Ao devolver bens que incluem desconto, o reembolso devido incluirá o desconto. Se for incluído um presente gratuito, o mesmo deve ser devolvido com o seu artigo ou o valor do presente será deduzido do reembolso.

Devido à natureza dos seguintes artigos, salvo cheguem à posse do Cliente em condição defeituosa, os seguintes artigos não podem ser devolvidos:

- Produtos perecíveis (por exemplo: comida ou flores)

- Artigos Íntimos (por razões de higiene e saúde)

- Artigos em desconto

- Artigos feitos por medida ou por encomenda

 

10. Propriedade Intelectual

 

A HARMA - Organic Health & Beauty é um site registado e o Serviço prestado por esta é da responsabilidade da mesma. O Usuário reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. O Usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos referidos anteriormente, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. 

 

11. Proibições

 

O Usuário não deve usar o site www.harmaorganics.com para fins maliciosos. O mesmo não pode cometer ou incentivar uma ofensa criminal, transmitir ou distribuir um vírus, trojan, worm, ou qualquer outro material que seja malicioso, tecnicamente prejudicial, em violação da confiança ou de qualquer forma ofensiva ou obscena. Não pode invadir qualquer aspecto do serviço, perturbar outros usuários, infringir os direitos de propriedade de qualquer outra pessoa, enviar qualquer publicidade ou material promocional não solicitado, ou seja, spam, ou tentar afetar o desempenho ou a funcionalidade de qualquer computador de ou para o acesso a este site. A violação desta disposição constitui uma infração penal e informaremos qualquer violação deste tipo às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, divulgando a identidade do usuário.

 

12. Livro de Reclamações Eletrónico

 

Na sequência do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, Artigo 5.º-B, relativo à obrigatoriedade dos fornecedores disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico no seu website, a HARMA - Organic Health & Beauty informa que o mesmo está disponível no rodapé do website www.harmaorganics.com sob o título "Livro de Reclamações", ou através do website www.livroreclamacoes.pt.

 

13. Lei Aplicável

 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa em vigor.

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